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Estas Políticas e Termos do Site, juntamente com os documentos aqui apresentados, são as Políticas de Privacidade e Termos segundo os quais nós fornecemos para você qualquer um dos produtos listados em nosso website. Estas Políticas e Termos não abrangem a venda de nossos produtos que não sejam através da nossa loja online. Por favor, leia cuidadosamente e compreenda, antes de solicitar qualquer produto em nossa loja online.
Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos produtos, você aceita estas Políticas e Termos. Se você se recusar a aceitar, você não será capaz de solicitar qualquer produto em nossa loja online. Você pode imprimir ou salvar uma cópia das mesmas para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de produto, serão aplicáveis as Políticas e Termos vigentes à época da solicitação.
Reservamo-nos o direito de modificar estas Políticas e Termos a qualquer momento, por isso, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
Em caso de dúvidas ou sugestões, basta entrar em contato conosco pelo nosso e-mail contato@lecantobrasil.com.
Políticas de Privacidade
Atualizado em 12 de Novembro de 2021.
A Lecanto Brasil é um site de comércio digital (e-commerce), detentora de todos os direitos de propriedade intelectual a ela inerentes, tais como direitos autorais de todos seus textos, vídeos e fotos publicitárias, assim como de software e da marca registrada nacionalmente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual-INPI.
A Lecanto Brasil atua através do modelo de negócios chamado dropshipping, ou seja, o comércio eletrônico através da intermediação de vendas online de produtos produzidos e fornecidos por terceiros, ficando a cargo do fornecedor o envio do produto comercializado para o consumidor final. Logo, a nossa empresa não trabalha com estoque e nem com o envio dos produtos que propaga através do seu site.
Nós, da Lecanto Brasil, temos um forte compromisso com nossos clientes e com a proteção da privacidade dos dados pessoais de seus Clientes/Usuários. Por tal razão, apresentamos nossa Política de Privacidade, que possui as informações para você, Usuário/Cliente, a respeito da utilização e tratamento destes dados coletados através de nosso site www.lecantobrasil.com.
Ao se cadastrar em nosso site, solicitaremos alguns dados pessoais necessários à execução de nossas atividades. Desta forma, é imprescindível a leitura, a compreensão e o aceite desta Política de Privacidade por parte de todos os Clientes/Usuários, manifestando ciência e consentimento em relação ao tratamento de seus dados pela nossa empresa nos termos aqui dispostos.
Assim, antes de se cadastrar e utilizar os serviços oferecidos em nosso site, você deverá proceder com a leitura integral do presente termo.
Se você não concordar com qualquer uma das disposições previstas neste e em outros documentos, termos e políticas de gestão de nosso site, não se cadastre e nem utilize os serviços de e-commerce oferecidos através do site lecantobrasil.com.
Caso o usuário prossiga com seu cadastro e/ou posterior utilização dos serviços de e-commerce através do site lecantobrasil.com, será considerado como tendo lido e concordado com todas as disposições, direitos e deveres previstos neste termo.
As disposições aqui contidas são aplicáveis a todos os clientes e usuários em qualquer relação mantida com a nossa empresa através do site lecantobrasil.com e estão sujeitos à eventuais modificações a qualquer momento, sem aviso prévio, como resultado do reajuste de sua política comercial, devendo, seus usuários, manterem-se sempre atualizados sobre as políticas, os termos e condições então vigentes.
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Preliminarmente, é importante destacarmos, para os fins de nossa Política de Privacidade, alguns conceitos legais trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/18:
O tratamento adequado dos dados pessoais possui os seguintes objetivos:
Assim, todas as atividades que envolverem o tratamento de dados pessoais dos Clientes/Usuários do site lecantobrasil.com deverão atender: a boa-fé; o consentimento prévio; a finalidade adequada no tratamento dos dados para propósitos legítimos e específicos; a não discriminação; a adequação quanto à compatibilidade e necessidade do tratamento dos dados ao que for estritamente necessário ao contexto das atividades exercidas pela Lecanto Brasil; e a segurança referente à proteção de todos os dados pessoais coletados, sensíveis ou não.
É de ciência da Lecanto Brasil que a proteção dos dados pessoais tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Para o cadastro no momento da compra no site lecantobrasil.com, alguns dados não sensíveis dos usuários são solicitados. Logo, assim que estas informações nos são repassadas, atuamos na qualidade de controlador destes dados, cuidando de sua proteção.
Desta forma, o Usuário, para prosseguir em sua compra no site lecantobrasil.com, deverá consentir o tratamento destes dados, coletados com a finalidade de procedermos com a adequada prestação de nossos serviços.
É importante ressaltar que é dever do usuário inserir tão somente informações pessoais corretas e verídicas, sob pena de responder pelas sanções de natureza criminal, civil e administrativa em razão desta inobservância, bem como pelos danos materiais que der causa em razão da não entrega de seus produtos.
QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DESTES DADOS? QUAIS DADOS SERÃO COLETADOS E COMO SERÃO COLETADOS?
A fim de realizarmos nossos serviços e atingirmos os resultados positivos que buscamos, precisamos de dados e informações dos Clientes/Usuários, tais como: contato, endereço, CPF, informações de compra dos produtos, preferências de conteúdo e outras informações que eventualmente forem pertinentes.
Através do fornecimento destes dados pessoais, promovemos uma melhor experiência para nossos Clientes/Usuários. Por isso é tão importante que mantenham seus dados e preferências atualizadas.
Assim, o fundamento legal para a coleta dos seus dados é o nosso legítimo interesse em oferecer conteúdo personalizado para você, Cliente/Usuário, do site lecantobrasil.com.
Dependendo de como você interage com nosso site, as informações pessoais que coletamos podem variar. Existem três formas pelas quais seus dados pessoais são coletados:
Clique aqui para ler os Termos de Serviço ou as Políticas de Privacidade do Shopify, plataforma onde nossa loja virtual está hospedada.
Para melhor esclarecermos o item sobre Dados decorrentes da utilização ordinária do site, traçamos a definição de “cookies” para você: são arquivos criados pelos websites que você visita. Eles tornam sua experiência online mais fácil e dinâmica, guardando suas informações de navegação. Com os cookies, os sites poderão manter você conectado, lembrar de seus dados, indicar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante e personalizado. Contudo, como dito, você pode desabilitar este instrumento a qualquer momento através da configuração de seu navegador (browser).
PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?
Nós utilizarmos os seus dados pessoais para:
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS COLETADOS?
Contratamos colaboradores e funcionários que nos ajudam a exercer nossas atividades e que, dada a natureza do serviço prestado através do site lecantobrasil.com, poderão receber suas informações pessoais.
Tais colaboradores foram selecionados cuidadosamente, firmando acordos de confidencialidade com a Lecanto Brasil prevendo as obrigações relacionadas à proteção dos dados dos Clientes/Usuários.
Demandas legais específicas, tais como citação ou intimação em eventual processo judicial ou administrativo, podem nos compelir a compartilhar dados pessoais de nossos Clientes/Usuários, inclusive para eventual defesa dos nossos legítimos direitos e interesses ou para o atendimento de determinações de autoridades competentes.
MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
Atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de dados. Dentre as medidas de segurança que adotamos, estão a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão.
Saiba que nós, da Lecanto Brasil, orientamos toda a nossa equipe acerca da vedação legal de transferir ou divulgar quaisquer dados pessoais obtidos em razão da execução de nossas atividades, salvo acerca das eventuais exceções legais, com consentimento expresso de seu titular ou na ocorrência de uma das bases legais elencadas no art. 7 da LGPD.
Assim, nós da Lecanto Brasil, através nossos gestores, colaboradores e representantes, afirmamos que empregamos todas as técnicas necessárias à manutenção da segurança, confidencialidade, inviolabilidade e integridade dos dados e informações que tivermos contato durante todo o processo de tratamento dos seus dados pessoais.
No entanto, apesar de nossos esforços, considerando a natureza e arquitetura da Rede Mundial de Computadores- Internet, que inclui circunstâncias prejudiciais que não estão sob nosso controle, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso indevido aos dados pessoais, pois se trata de um risco inerente a utilização de todos os sistemas informatizados e conectados.
Contudo, visando a proteção de seus dados, saiba que atuaremos da seguinte forma:
E caso haja algum problema que coloque em risco a proteção dos seus dados?
Ocorrido incidente de segurança dos dados de algum usuário, a Lecanto Brasil adotará as seguintes medidas:
POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?
A Lecanto Brasil, irá utilizar os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados. Após esse período, o Cliente/Usuário que se interessar poderá solicitar, por escrito ou através do canal “FALE CONOSCO” em nosso site, a exclusão e/ou destruição de seus dados no sistema da Lecanto Brasil, que deverá fazê-lo em prazo razoável, com retorno expresso por meio digital ou físico para criação da evidência de exclusão do armazenamento conforme estipulado pela LGPD.
Caso não haja tal solicitação, a Lecanto Brasil poderá manter tais dados em seus sistemas para fins de controle interno, arquivá-los ou destruí-los de modo seguro, atendendo ao sigilo necessário das informações.
Seus dados poderão também ser anonimizados pela Lecanto Brasil, ou seja, adaptados para que não possam ser identificados.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVOS À PRIVACIDADE?
A qualquer tempo você poderá gerenciar seus dados e preferências por meio do site lecantobrasil.com. Caso você não queira mais receber nossos e-mails de novidades e promoções, você consegue, dentro do próprio corpo do e-mail, solicitar o cancelamento de sua inscrição. Assim, você não receberá mais nossos e-mails ou notificações.
De igual forma, se você não desejar mais receber mensagens ou notificações pelo WhatsApp, é simples. É só você responder a mensagem com a palavra “sair” que, automaticamente, não receberá mais tais notificações.
Contudo, após sua solicitação de não receber nossos e-mails ou mensagens, caso você preencha novamente qualquer formulário no site lecantobrasil.com, estará manifestado o seu interesse de voltar a receber e-mails e notificações de nosso conteúdo promocional (push). Portanto, a requisição do cancelamento deverá ser feita novamente, conforme acima disposto, caso seja do seu interesse.
E VOCÊ, USUÁRIO, O QUE DEVE FAZER PARA EVITAR RISCOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O dever de adotar medidas de segurança contra ameaças não é uma responsabilidade exclusiva da Lecanto Brasil. O Cliente/Usuário deverá, também, adotar medidas contra ameaças à segurança dos seus próprios dados, como, por exemplo, desenvolvimento, implementação ou configuração de mecanismos de segurança em softwares voltados a proteção contra acesso de hackers em seus sistemas, computadores, celulares, dentre outros, evitando, assim, trojans, ransonware, spyware, vírus, keyloggers, worms, spam, phising e possíveis invasões que podem ser prejudiciais a proteção de seus dados.
DO CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não se cadastre no site lecantobrasil.com, sob pena de seus pais ou representantes legais responderem por quaisquer transgressões ou danos que der causa, civil e/ou criminalmente.
Caso você, maior de idade e civilmente capaz, não concorde com nossas Políticas de Privacidade, não prossiga com seu cadastro junto ao site lecantobrasil.com.
De igual forma, se nosso e-commerce, lecantobrasil.com, for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários, podendo, você, Cliente/Usuário, solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento.
Após a leitura da presente Política de Privacidade e suas eventuais alterações, caso o Cliente/Usuário prossiga com seu cadastro, estará também anuindo, de forma inequívoca, a coleta e tratamento dos dados que transmitir para os fins propostos a presente relação, nos termos da base legal do art. 7º, inciso I, II, V, VII, IX e demais normas contidas na LGPD (Lei 13.709 e Lei 13.853), bem como com as Boas Práticas LGPD do Comitê Central de Governança de Dados – CCGD.
Além disto, se assim desejar, o Cliente/Usuário poderá se negar a transmitir seus dados pessoais em qualquer cadastro no site lecantobrasil.com. Neste caso, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade ou serviço que dependa daquela informação.
De igual forma, o Cliente/Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, requerendo, inclusive, a exclusão dos seus dados no sistema da Lecanto Brasil. Por consequência, caso isto ocorra, os serviços oferecidos através do site também poderão ser cancelados para este Cliente/Usuário, tendo em vista que tais dados em seu cadastro são imprescindíveis para a regular execução das atividades exercidas pela Lecanto Brasil.
ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.
Essa Política de Privacidade pode ser atualizada visando seu aprimoramento. A Lecanto Brasil se reserva no direito de alterar, a qualquer momento, as presentes regras e diretrizes, acrescentando novas regras, adaptando ou suprimindo as disposições aqui existentes.
Caso sejam necessárias alterações no presente instrumento em prol da segurança em nossas atividades, publicaremos uma nova Política de Privacidade.
Desta forma, recomendamos a todos os nossos Clientes/Usuários a visitarem periodicamente o site da Lecanto Brasil para que tenha conhecimento sobre as eventuais alterações.
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO.
Se você tiver quaisquer dúvidas em relação a quaisquer das disposições previstas nesta Política de Privacidade, será um prazer esclarecê-las. Entre em contato conosco através de nosso canal “Contato” disponível em nosso site www.lecantobrasil.com
1.1. A Lecanto Brasil disponibiliza a seus Clientes/Usuários o site eletrônico lecantobrasil.com para a compra de produtos importados, produzidos, fornecidos e enviados por terceiros, intermediando, o processo de compra e envio dos produtos por empresas estrangeiras.
1.2. O procedimento é realizado de forma remota, em um ambiente online seguro e sigiloso. Nesse sentido, os dados e demais informações inseridas pelos Clientes/Usuários só serão disponibilizadas para a equipe gestora do site lecantobrasil.com e para a equipe das plataformas utilizadas para hospedagem do site (Shopify), o gateway de pagamentos (converte.me), (mercado pago) e a plataforma de checkout (Yampi), possuindo, cada uma das plataformas, seu dever exclusivo e independente entre si de sigilo no uso das informações constantes em seus respectivos sistemas, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.
1.3. A Lecanto Brasil não se responsabiliza pelo uso inadequado dos dados e informações dos Cliente/Usuários quando for decorrente da culpa e/ou erro dos gestores das plataformas Shopify, HubSale, Mercado Pago e/ou Yampi, devendo, cada qual, responder individualmente pelos danos que eventualmente causarem, conforme disposto nas Políticas de Privacidade do site lecantobrasil.com
1.4. O site lecantobrasil.com disponibiliza ao Cliente/Usuário a descrição técnica de todos os produtos cuja venda intermedia, bem como possibilita ao Cliente/Usuário, após a compra, o rastreamento do(s) produto(s) enviado pelo(s) respectivo(s) fornecedor(es), conforme descrito abaixo:
Em momentos pontuais, pela grande quantidade de acesso ao sistema da Lecanto Brasil, o site pode ficar congestionado. Assim, existem as opções abaixo para que o Cliente/Usuário não deixe de acompanhar o seu pedido:
1.5. Para utilização dos serviços oferecidos pelo site lecantobrasil.com, os Clientes/Usuários deverão certificar-se de que todas os dados, endereço e demais informações pessoais estejam precisas, completas e válidas.
1.6. A falha do Cliente/Usuário na inserção de seus dados, endereço e demais informações fornecidas equivocadamente, irão resultar na falha da prestação dos serviços oferecidos através do site lecantobrasil.com. Nestes casos, a Lecanto Brasil não se responsabilizará pelo erro do Cliente/Usuário, tendo em vista o dever do mesmo em cadastrar suas informações corretas.
1.7. Os Cliente/Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pelos danos oriundos da inserção incorreta dos dados que cadastrarem no site lecantobrasil.com
1.8. O Cliente/Usuário reconhece e concorda que será o único responsável por todas as informações que inserir em seu cadastro, concordando em manter a segurança, tendo em vista se tratar de informações pessoais e intransferíveis.
1.9. Ao fazer o cadastro no site lecantobrasil.com, o Cliente/Usuários concordam em receber e-mails, telefonemas, notificações, push, mensagens de WhatsApp e SMS da equipe da Lecanto Brasil.
1.10. Todos os Clientes/Usuários devem ter plena capacidade civil, de acordo com as leis do Brasil, sendo vedado a uma pessoa menor de 18 anos ou a um incapaz civil realizar uma compra no site lecantobrasil.com sem a observância e responsabilidade de seus pais ou de seus representantes legais. Caso um menor de 18 anos ou um incapaz civil realize seu cadastro e proceda com a compra de algum produto sem a autorização de seus pais ou representantes legais, os mesmos serão responsáveis pelas compras realizadas pelo mesmo, nos termos da lei.
TAXAS E DEMAIS PAGAMENTOS.
Por se tratar de um serviço de importação, toda e qualquer mercadoria está sujeita a burocracias e/ou tributações alfandegárias. A Lecanto Brasil, SE RESPONSABILIZA pelos possíveis custos (taxas, encargos ou impostos) acrescidos pelo Governo. Caso o pedido do Cliente seja taxado por algum motivo isolado, a empresa Lecanto Brasil solicita ao Cliente que entre em contato com a empresa para informar sobre a situação.
A Lecanto Brasil não solicita qualquer tipo de pagamento através de-mails que não seja o oficial da empresa (contato@lecantobrasil.com), WhatsApp ou SMS. Os Clientes somente realizam pagamentos através da finalização de compra ou de links de pagamento feitos através da plataforma Mercado Pago, Converte.me em nome da Lecanto Brasil para retratar contestações de compras realizadas.
2.1. A coleta e o uso de informações pessoais atenderão a legislação em vigor, qual seja, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 alterada pela Lei 13.853/2019) e também as Políticas de Privacidade da Lecanto Brasil.
2.2. O Cliente/Usuário, para realizar suas compras, deverá proceder com a inserção de seus dados para cadastro em algumas plataformas parceiras do site lecantobrasil.com, tais como: Shopify, o gateway de pagamentos Mercado Pago, Converte.me a plataforma de checkout Yampi, dentre outras eventualmente. Não obstante, como estas plataformas não são da propriedade e nem estão sob o controle ou gestão da Lecanto Brasil, a mesma se exime de quaisquer responsabilidades em relação ao manuseio indevido e/ou ilegal destes e de todos os outros dados por tais plataformas.
2.3. O Cliente/Usuário reconhece que não há quaisquer solidariedades jurídicas ou vínculos societários entre a Lecanto Brasil e as plataformas Shopify, Mercado Pago, Converte.me, Yampi ou quaisquer outras, devendo, cada qual, responder individualmente pelos danos que eventualmente causarem aos Clientes/Usuários.
3.1. Além de todos os deveres previstos no presente Termo de Uso, serão responsabilidades dos Cliente/Usuários:
III. Será responsabilidade exclusiva do Cliente/Usuário proceder com o ato de devolução/envio do(s) produto(s) que eventualmente desejar devolver, independente do motivo, no prazo de validade da etiqueta de postagem gerada pela Lecanto Brasil, ficando, sob a responsabilidade da Lecanto Brasil, o encargo do pagamento dos custos desta devolução/envio;
VII. Os Cliente/Usuários, antes de finalizarem a compra, deverão se assegurar que desejam de fato proceder com a aquisição do produto, não sendo admitida a alegação de compra de produto por equívoco, se isentando, Lecanto Brasil, de qualquer responsabilidade decorrente do erro, dolo ou culpa, do Cliente/Usuário;
VIII. É dever do Cliente/Usuário, antes da conclusão de sua compra, confirmar a forma de pagamento, não podendo, posteriormente, solicitar alteração;
XII. Caso alguma compra seja realizada por menor de idade ou incapaz, seus representantes legais responderão pelo valor total do débito;
XIII. É dever do Cliente/Usuário a observância de que, no endereço que cadastrou para entrega, tenha alguém para recebimento do produto adquirido, tendo plena ciência que Lecanto Brasil não se responsabiliza pelo fato de a entrega não ser realizada em razão de não haver algum responsável pelo recebimento do produto no endereço cadastrado pelo Cliente/Usuário;
XIV. O Cliente/Usuário, ao realizar sua compra, assume a responsabilidade de inserir todos e quaisquer dados corretos e legítimos, conferindo as informações antes da conclusão da compra, bem como deverá manter seus dados atualizados, respondendo por qualquer prejuízo que der causa por sua exclusiva culpa. Assim, caso o Cliente/Usuário insira seus dados de endereço de modo equivocado, a Lecanto Brasil se exime do dever de reembolso, não se responsabilizando por quaisquer danos daí advindos, visto que serão decorrentes da culpa exclusiva do Cliente/Usuário;
XVI. O prévio pagamento dos custos de reenvio do produto, em razão das alíneas XIII e XIX, será no valor de R$16,90 (dezesseis reais e noventa centavos) para custear o setor Administrativo e Operacional pelo prejuízo em que a Lecanto Brasil obteve como consequência do erro do Cliente/Usuário.
XVII. Caso a entrega do produto não seja realizada em razão da ausência de responsável para seu recebimento ou em razão de o Cliente/Usuário residir em área não coberta pelo sistema dos Correios, será dever do Cliente/Usuário a retirada do produto na agência dos Correios onde o mesmo se encontrar, eximindo, a Lecanto Brasil, desta responsabilidade.
XVIII. Caso seja apurada a ocorrência de compra através do site lecantobrasil.com e, posteriormente, o Cliente/Usuário alegue que seu cartão de crédito ou de débito foi clonado, será dever do mesmo apresentar documentos que comprovem tal ato fraudulento, sob pena de a Lecanto Brasil proceder com a devida representação junto ao Ministério Público visando a investigação dos fatos e a penalização do responsável;
XIX. Os Cliente/Usuários devem adotar medidas contra ameaças à segurança dos seus próprios dados, como, por exemplo, desenvolvimento, implementação ou configuração de mecanismos de segurança em seu computador, tablet e celular e outros, voltados a proteção contra acesso de hackers em seus sistemas, evitando, assim, trojans, ransonware, spyware, vírus, keyloggers, worms, spam, phising e outras possíveis invasões que podem ser prejudiciais a proteção de seus dados;
3.2. Ademais, resta expressamente vedado a todo e qualquer Cliente/Usuário: (1) enviar spam ou, de outra forma, mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação das leis aplicáveis; (2) enviar ou armazenar materiais em obscenos, ameaçadores, difamatórios ou, de outra forma, ilícitos, incluindo materiais que violem direitos de privacidade de terceiros; (3) enviar ou armazenar materiais contendo vírus de software, worms, trojan horses ou outros códigos, agentes ou programas nocivos de computador; (4) interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do site ou dos serviços oferecidos pela Lecanto Brasil; (5) tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo, redes, serviços ou sistemas da Lecanto Brasil. (6) transgredir aos direitos exclusivos e de propriedade intelectual da Lecanto Brasil.
4.1. A Lecanto Brasil não garante, de nenhuma forma, que o acesso ou o uso dos seus serviços através do site lecantobrasil.com serão ininterruptos e livre de erros, principalmente tendo em vista se tratar de um site eletrônico em constante aperfeiçoamento e que depende da rede mundial de internet para seu adequado funcionamento.
4.2. Para regular utilização do site lecantobrasil.com é necessário que o Cliente/Usuário se conecte a rede mundial de internet. Os serviços de telecomunicação, dentre eles a internet e todas as cobranças advindas de seu uso, podem ser incorridas aos Cliente/Usuários ao acessarem o site eletrônico lecantobrasil.com, sendo, tal serviço, fornecido e cobrado pelas empresas de telecomunicação e provedores, não sendo da responsabilidade da Lecanto Brasil este encargo.
4.3. A Lecanto Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso ou incapacidade no uso de suas ferramentas eletrônicas de comunicação, danos causados por falha de transmissão, mal funcionamento de internet ou atraso de comunicações eletrônicas, interceptação ou manipulação de comunicações e dados eletrônicos por terceiros, falhas de energia ou qualquer outro problema ou evento decorrente de caso fortuito, força maior ou da ação ou omissão de terceiros (fatos causados por terceiros), dentre eles quaisquer invasões por parte de hackers ou disseminação de vírus, malware, trojan e congêneres que venham a prejudicar os Cliente/Usuários.
4.4. A Lecanto Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado de seus serviços pelos Clientes/Usuários.
4.5. A Lecanto Brasil, visando a plena satisfação dos Clientes/Usuários do site lecantobrasil.com, busca intermediar a negociação de produtos fornecidos por empresas estrangeiras conceituadas no mercado internacional. Contudo, como tais empresas não possuem o controle de sua produção exercido de modo direto ou indireto pela Lecanto Brasil, a mesma não pode garantir que os produtos não apresentem eventuais defeitos. Não obstante, comprovado o defeito, a Lecanto Brasil se prontifica a proceder com a devolução dos valores pagos pelos Clientes/Usuários após sua devolução pelos mesmos, nos termos do item 3.1, IV.
4.6. Caso a Lecanto Brasil descubra que algum Cliente/Usuário violou os direitos e deveres previstos neste Termo de Uso, na Política de Privacidade, na legislação vigente ou, de outra forma, prejudicou os serviços oferecidos através do site lecantobrasil.com, a mesma se reserva no direito de excluir ou proibir o acesso do Cliente/Usuário a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia, bem poderá ajuizar ação judicial visando a reparação de eventuais perdas e danos sofridos pela empresa.
5.1. A Lecanto Brasil possui a exclusividade de todos os direitos de propriedade intelectual do site eletrônico lecantobrasil.com, incluindo, mas não se limitando, ao direito exclusivo de uso e divulgação de suas marcas registradas, os direitos autorais referentes aos materiais que publicar, dentre todos os outros desta natureza. Assim sendo, os Cliente/Usuários ou quaisquer pessoas, empresas ou terceiros, deverão respeitar tais direitos e utilizar o conteúdo tão somente conforme as disposições aqui contidas e de acordo com as leis vigentes.
5.2. Os Cliente/Usuários, bem como as demais pessoas, empresas e/ou terceiros que tiverem acesso ao conteúdo do site lecantobrasil.com, não poderão fazer cópias, modificar, fazer engenharia reversa, disseminar ou utilizar para quaisquer outros fins os serviços, os dados, as estratégias de marketing, os textos e vídeos publicitários, as marcas empresariais, os desenhos, as fotos ou quaisquer outros derivados dos direitos da propriedade intelectual exclusiva da Lecanto Brasil, sob pena de ajuizamento da ação criminal e civil cabível.
5.3. As marcas e os logotipos da Lecanto Brasil são registrados e protegidos. De igual forma, os direitos de propriedade intelectual da Lecanto Brasil são de sua propriedade exclusiva. Assim sendo, os Cliente/Usuários, ou quaisquer pessoas ou empresas ficam cientes de que estão proibidas de utilizar marca idêntica ou semelhante, bem como de proceder com cópia, alteração, promoção ou reprodução integral ou parcial do conteúdo do site, dos textos e vídeos publicitários, e todos os outros direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, dentre outros, salvo com a prévia autorização expressa dos representantes da Lecanto Brasil, sob pena de responderem por toda e qualquer transgressão legal de natureza civil e criminal daí advinda.
5.4. O Cliente/Usuário não poderá criar “links” da Internet ou “espelhar” o site lecantobrasil.com em qualquer outro servidor ou dispositivo de Internet sem a prévia autorização expressa dos representantes da Lecanto Brasil.
6.1. Os Termos e Condições aqui estabelecidas entre a Lecanto Brasil e seus Clientes/Usuários vigerão por prazo indeterminado, sendo que qualquer parte poderá rescindir este vínculo a qualquer tempo, sem prévia notificação e sem a imposição de multas ou indenizações para quaisquer das partes, remanescendo, no entanto, o dever do Cliente/Usuário de proceder com o pagamento integral dos produtos que eventualmente comprar no site lecantobrasil.com, cumprindo, também, todos os deveres previstos nas alíneas do item 3.1.
7.1. Além do presente termo, o Cliente/Usuário deverá consentir com todas as disposições, direitos e deveres previstos na Política de Privacidade do site lecantobrasil.com
8.1. Havendo discordância do Cliente/Usuário em relação a qualquer uma das disposições, direitos e deveres previstos nos itens do presente Termo de Uso ou nas Políticas de Privacidade, o Cliente/Usuário não deverá efetuar uma compra no site lecantobrasil.com
8.2. Caso o Cliente/Usuário prossiga com a compra e posterior utilização dos serviços oferecidos através do site lecantobrasil.com, será considerado como tendo lido e concordado com todas as disposições, direitos e deveres regrados neste termo.
8.3. Caso o Cliente/Usuário tenha dúvidas em relação a qualquer uma das disposições previstas nos itens do presente Termo de Uso ou nas Políticas de Privacidade, deverá entrar em contato com a equipe gestora da Lecanto Brasil través do e-mail contato@lecantobrasil.com no site lecantobrasil.com para maiores esclarecimentos.
8.4. O Cliente/Usuário declara ter lido o presente Termo de Uso, tendo compreendido seus deveres e manifestando sua plena anuência em relação a todos os direitos e obrigações previstas no presente neste instrumento.
9.1. Caso alguma(s) das disposições previstas no presente Termo de Uso sejam consideradas invalidas por alguma razão ou determinação judicial, todas as outras disposições e deveres aqui previstos permanecerão em pleno vigor e aplicabilidade.
9.2. Este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade, poderão ser alteradas pela Lecanto Brasil a qualquer momento, devendo, os Cliente/Usuários, estarem atentos à tais alterações, não podendo se valer de seu desconhecimento.
9.3. A equipe da Lecanto Brasil, analisará as opiniões e reclamações eventualmente enviadas pelos Cliente/Usuários através do e-mail contato@lecantobrasil.com, a Lecanto Brasil, entrar em contato direto com os fornecedores dos produtos visando intermediar a solução de eventuais problemas relatados.
9.4. A Lecanto Brasil se reserva no direito de suspender ou interromper, de modo definitivo ou não, os serviços aqui previstos, a qualquer momento que achar oportuno ou por quaisquer razões, sejam elas a manutenção de seu site lecantobrasil.com, de seus servidores, dentre outras, sem que isso gere a imposição de multas ou indenizações, sendo da plena ciência e anuência dos Cliente/Usuários tal possibilidade.
9.5. Caso o Cliente/Usuário ajuíze indevidamente processo judicial visando atribuir a Lecanto Brasil alguma das responsabilidades que a empresa se isenta através das disposições previstas no presente Termo de Uso ou nas Políticas de Privacidade, fica estabelecido que será encargo do Cliente/Usuário o dever de arcar com as custas processuais, honorários advocatícios, eventuais indenizações decorrentes dos danos que causar, dentre outras legalmente cabíveis.
9.6. Caso o Cliente/Usuário viole qualquer disposição prevista neste Termo de Uso ou qualquer lei e regulamentação aplicável, responderá pelas sanções criminais e civis indenizatórias previstas em lei.
9.7. Este Termo de Uso é regido pelas leis do Brasil. Qualquer conflito, reivindicação ou controvérsia oriunda ou relacionada à violação, interpretação ou validade deste termo, deverá estar sujeito à jurisdição do foro da cidade de Goiânia-GO, e o Cliente/Usuário, concordando com o presente termo e se cadastrando na plataforma, manifesta sua renúncia a qualquer outra jurisdição, por mais especial que seja.
O presente Termo de Uso, bem como os demais termos e instrumentos jurídicos elaborados pela LECANTO BRASIL possuem reservados os direitos de propriedade intelectual, não podendo ser copiado ou reproduzido, ainda que parcialmente, sem sua prévia autorização expressa. “LECANTO BRASIL®” é uma marca registrada, não podendo, também, ser reproduzida sem prévia autorização de seu titular.
Em caso de dúvidas ou sugestões, entrar em contato conosco pelo nosso e-mail “contato@lecantobrasil.com”
